Conferência Nacional

1ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência - Acessibilidade: Você também tem compromisso

Atualmente existem cerca de 25 milhões de pessoas com deficiência no país. De 12 a 15 de maio, esses 14,5% de brasileiros serão o centro das atenções em Brasília (DF), na 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é recebido pelos movimentos sociais como um momento histórico. O tema do encontro faz jus à expectativa e procura envolver toda a população na luta pelos direitos dessas pessoas. Sob o mote "Acessibilidade: você também tem compromisso", o objetivo é ser um marco para impulsionar a inclusão qualificada das pessoas com deficiência no processo de crescimento brasileiro.
O encontro é promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e tem caráter deliberativo. Entre os objetivos da conferência estão a promoção de um amplo debate sobre questões referentes às pessoas com deficiência, o aprimoramento das políticas públicas e da Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a socióloga Marta Gil, consultora e diretora do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, a expectativa é grande em função do sucesso da etapa estadual da Conferência, que vem sendo realizada em todos os estados brasileiros desde dezembro do ano passado. "O processo foi bastante participativo, intenso e dinâmico, começando pela base: os Conselhos fizeram suas conferências, envolvendo atores da sociedade civil, de órgãos públicos, entidades representativas e movimentos de pessoas com deficiência", avalia.
Ela explica que as conclusões desses encontros estaduais foram encaminhadas e consolidadas em nível nacional e apresentam novas alternativas e soluções. "Talvez tenha sido o processo mais amplo e democrático já realizado, aqui no Brasil, na área da deficiência", acrescenta Marta.
A socióloga destaca ainda dois importantes processos que alcançam a maturidade nesse momento: o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, documento adotado pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1999.
Panorama atual
Grande parte das pessoas com deficiência vive na pobreza. É, portanto, um problema social, de acordo com Adilson Ventura, presidente do Conade. "Somos 25 milhões. Talvez nem 3,5 milhões têm acesso às melhorias alcançadas nos últimos anos", diz. Segundo ele, a maioria das pessoas tem deficiências oriundas da fome, da miséria e de epidemias. "São completamente passíveis de prevenção", argumenta.
Há 30 anos, segundo Ventura, as pessoas com deficiência eram sempre assistidas, não protagonizavam suas ações. Esse panorama começou a mudar a partir da década de 1980, quando essas pessoas começaram a participar mais ativamente de movimentos sociais de reivindicação dos seus direitos. De lá para cá, surgiram muitas leis e muitas organizações foram fundadas para tratar da temática. Os avanços, no entanto, continuam restritos a um pequeno grupo.
Ventura lembra que existem muitas leis que garantem a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, mas elas não são cumpridas. Além disso, o preconceito ainda existe entre os brasileiros. Ele recorda, por exemplo, a desastrada afirmação da deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ), em dezembro do ano passado, que foi motivo de uma moção de repúdio por parte do Conade. As palavras da parlamentar, que é também juíza, integravam um parecer sobre um projeto que propunha criminalizar a discriminação de pessoas com doenças de qualquer natureza. De acordo com a deputada, "a repulsa à doença é instintiva no ser humano. Poucas pessoas sentem prazer em apertar a mão de uma pessoa portadora de lepra ou de aids". Ela ainda acrescentou: "A deformidade física fere o senso estético do ser humano". Após a péssima repercussão das suas declarações, Denise Frossard reconheceu o erro e retratou-se publicamente. Para o presidente do Conade, no entanto, o episódio foi uma prova de que o preconceito existe e precisa ser energicamente combatido.
Em 2003, a Fundação Getúlio Vargas publicou a pesquisa Retratos da Deficiência no Brasil. A conclusão foi precisa: ser deficiente significa estar mais longe das oportunidades e de uma vida digna. Segundo o psiquiatra e psicanalista Jorge Márcio de Andrade, fundador do Centro de Informática e Informações sobre Paralisias Cerebrais (Defnet), ainda damos "passos lentos, porém firmes" nas conquistas que proporcionam o aumento da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
"Muitos avanços foram e estão sendo realizados. Esses avanços dependem, em especial, da criação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, agindo no campo localizado dos municípios, formando novas lideranças e promovendo a conscientização sobre direitos e políticas públicas", defende Andrade.
Acessibilidade e compromisso
Para Marta Gil, a escolha do tema da Conferência não poderia ter sido melhor, por envolver a sociedade na questão. "É preciso passar a mensagem de que as pessoas com deficiência fazem parte da diversidade da vida e que as condições de acessibilidade, imprescindíveis para que elas exerçam a cidadania e estejam presentes são boas para todos nós, tenhamos ou não uma deficiência. Quem não prefere uma calçada lisa, sem buracos ou desníveis?", indaga.
Para fazer com que a população brasileira fique mais próxima da questão da acessibilidade, a socióloga acredita no poder da comunicação, ou seja, da inclusão do tema da deficiência em todas as ações, medidas, campanhas publicitárias, leis e iniciativas. "Quanto mais dermos visibilidade às pessoas com deficiência, mais elas estarão nas escolas, nas empresas, nos espaços de lazer. Ao freqüentarem os locais, sua simples presença evidencia os obstáculos do meio físico: subitamente, as pessoas constatam como um degrau, que parecia tão simples, pode ser um impedimento", diz Marta.
Para Jorge Márcio de Andrade, uma das mais importantes tarefas da Conferência será a de remover e demolir as barreiras de informação e comunicação. Segundo ele, é a única maneira de fazer com que milhares de brasileiros e brasileiras tenham acesso a todas as formas de tecnologia e, com isso, ajudem a promover e reivindicar o cumprimento das leis sobre acessibilidade.
"Precisaremos também que os governos federal, estadual e municipal busquem processos de intersetorialidade e aplicação de recursos em políticas públicas estruturais, que ultrapassem os interesses eleitoreiros ou de cunho lucrativo neoliberal. Isso para que as diferentes barreiras - das arquitetônicas e visíveis às atitudinais, em sua invisibilidade - possam sofrer um processo contínuo de demolição e mudança", defende o psiquiatra.
Adilson Ventura, do Conade, lembra ainda que a questão da acessibilidade não está só em garantir que uma pessoa com deficiência possa ter acesso a algum lugar. Para ele, não é um processo tão simples. "Inclusão não é estar. Estar num local não significa que você está incluído. Isso só acontece quando você participa", observa.
Amadurecimento e avanço
Demorou, mas chegou na hora certa. Essa é a sensação de muitos integrantes dos movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Para Izabel Maior, coordenadora geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), algumas questões culturais precisavam ser amadurecidas antes que um evento desse porte pudesse ser realizado.
"Esperávamos que houvesse uma grande adesão, mas não que fosse de todos os estados. Cada conferência estadual elegeu delegados, metade do governo e metade de organizações não-governamentais. Estamos esperando 1.150 pessoas no total", diz, lembrando que a Conferência não é aberta ao público, pois a idéia é trazer para Brasília a contribuição dos encontros estaduais. "Se fizéssemos aberta, é bem provável que só viesse a Brasília quem pudesse pagar ou pessoas dos estados mais próximos", justifica.
Para Fábio Meirelles, da ONG Escola de Gente, a conferência acontecer agora é uma conseqüência da nossa maturidade política. A causa ganhou mais visibilidade, mas nem sempre vem acompanhada de reflexão sobre inclusão. A sociedade ainda precisa saber que pessoas com deficiência podem estar em qualquer lugar a qualquer momento", defende. A organização apresentará um painel sobre a temática da deficiência e da juventude. Segundo ele, o foco estará na questão de como fazer com que os jovens participem das políticas públicas.
A Conferência terá três eixos temáticos: implementação da acessibilidade arquitetônica, urbanística e de transportes; condições gerais de implementação da acessibilidade e acessibilidade à informação, à comunicação e às ajudas técnicas. Os temas foram escolhidos a partir da experiência dos movimentos sociais e são resultado também dos encontros que vêm sendo promovidos pelo Conade desde 2003. Os dois últimos devem receber mais destaque na Conferência, de acordo com a coordenadora da Corde. São questões que, segundo ela, serão enfocados de forma técnica, mas também discutidos no âmbito das políticas públicas.
O presidente do Conade lembra que o Decreto-Lei 5296 deve estar na pauta das discussões. Ele foi assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2004 e regulamenta duas leis de 2000. O decreto garante a acessibilidade da pessoa com deficiência, prevendo a eliminação de toda e qualquer barreira que "limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação". Para Jorge Márcio, do Defnet, ainda é preciso fazer valer o decreto e exigir que seja cumprido.
Marta Gil acredita que o momento é extremamente propício para um debate como esse, pois a problemática está sendo discutida em várias instâncias e por vários atores sociais. "Espero que da confluência destes processos tenhamos avanços no processo de inclusão das pessoas com deficiência no Brasil, o que certamente trará repercussões para o corpo social. Afinal, estamos falando de 14,5% da população total brasileira", afirma. Jorge Márcio também guarda expectativas: "Há uma potencialidade de transformação micro e macropolítica, em especial no que chamamos de políticas públicas. Eu desejo e espero que tenhamos um dos mais importantes encontros entre os cidadãos e cidadãs brasileiros que desejam uma real efetivação dos direitos de pessoas com deficiência", conclui.
Fonte: Boletim Rets